Audiência pública debate projeto que muda regras da regularização fundiária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou, dia 9 de abril, audiência pública virtual para discutir o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, de autoria do deputado José Silva, que prevê mudanças na Lei 11.952/2009, que disciplina a regularização fundiária.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, foi um dos participantes e falou sobre os vários aspectos que devem ser levados ao se tratar da regularização fundiária, sobretudo a questão social envolvendo as famílias que vivem na região. “As questões ambientais e econômicas são extremamente importantes, mas não podem ser analisadas isoladamente.”

Durante a apresentação, o presidente do Incra destacou que mais de 600 mil famílias, entre posseiros e assentados, vivem na área rural da Amazônia Legal e dependem da política de regularização fundiária. Ele ponderou que grande parte desse pessoal possui renda média abaixo de um salário mínimo. “Não estamos falando de pessoas com altíssimo grau de renda. Se não forem regularizadas elas vão pra onde?”, questionou.

Para falar sobre a situação dos moradores da área rural da Amazônia Legal Geraldo Melo citou o IDH médio da região que é de 0,547, igual ao de Uganda. Nos municípios chave da regularização fundiária, onde são registrados os maiores focos de queimadas e desmatamentos, a situação é ainda mais grave. Como exemplo, ele citou a cidade de Portel, no Pará, onde o índice chega a 0,483, abaixo do Haiti e Etiópia.

As mudanças implementadas pelo Incra para agilizar o processo de regularização fundiária e a titulação em assentamentos da reforma agrária também foram destacadas por Geraldo Melo em sua apresentação. Ele falou sobre o Programa Titula Brasil, lançado em dezembro passado, que permite a parceria com prefeituras, prevista no artigo 32 da Lei 11.952. O projeto visa ampliar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária.

O plano de transformação digital do Incra, no âmbito da Política de Governança Digital do Executivo, foi outra informação prestada pelo dirigente do instituto. Ele revelou que este ano será lançada uma plataforma de governança fundiária, que vai unificar os sistemas e bases de dados do Incra, otimizando os serviços, garantindo a segurança e transparência nos processos de titulação e regularização.

Assista a audiência pública virtual promovida pela Câmara Federal sobre regularização fundiária.