Atuação entre Incra e Itaipu Binacional levará segurança jurídica a moradores em faixa de fronteira

Alavancar as ações de regularização fundiária nos municípios paranaenses e sul-mato-grossenses em faixa de fronteira. Esse é o objetivo da parceria iniciada entre o Incra e Itaipu Binacional. Nesta semana, técnicos do instituto e da empresa começarão a formular as diretrizes do trabalho conjunto.  

A faixa corresponde a 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. Segundo definido na Constituição, “é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”. 

Na sexta-feira (3), uma reunião foi realizada no Centro Executivo da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR) a fim de tratar da cooperação. O Incra levou aos representantes das diretorias de Coordenação e Jurídica da empresa, o diagnóstico da situação fundiária nos estados do Paraná e Mato Groso do Sul. Ambos estão inseridos na bacia do rio Paraná, que abastece o reservatório da hidrelétrica, criada por um tratado entre Brasil e Paraguai, assinado em 26 de abril de 1973. 

Incra e Itaipu têm histórico importante na formação socioeconômica e ambiental da região Oeste do Paraná, por exemplo. Houve ações de desapropriação, indenizações e reassentamento de famílias, nas décadas de 70 e 80. O foco, agora, é garantir segurança jurídica a milhares delas por meio do Titula Brasil, uma das ações prioritárias do governo federal  

O superintendente regional do Incra, Robson Luís Bastos, destacou, ainda, a importância de unir ações de regularização a questões ambientais. “Buscamos um acordo de cooperação técnica que viabilize a segurança jurídica dos produtores rurais em um contexto do desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente”, afirmou. 

“Realizar a regularização fundiária em faixa de fronteira é de interesse nacional e a fronteira Oeste está dentro da área de atuação da Itaipu”, ressaltou o diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, general Luiz Felipe Kraemer Carbonell.

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