Assentamentos fluminenses recebem o Incra em últimas ações integradas de 2024

O projeto Defensoria em Ação no Campo – iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), em parceria com o Incra e diversas instituições – realizou as suas duas últimas ações integradas de 2024 nos assentamentos Santo Inácio, no município de Trajano de Moraes, na região Serrana, em 30 de novembro, e Capelinha, em Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, em 14 de dezembro.

Segundo a coordenadora atual do projeto, a defensora pública Isabela Menezes, o objetivo é promover a democratização do acesso à justiça em territórios considerados vulneráveis, “tendo em vista que a população que neles se encontra possui maior dificuldade”, considera. “A participação das instituições e órgãos parceiros tem sido fundamental para o seu sucesso, e o Incra é de suma importância, já que informa aos assentados e quilombolas sua situação fundiária, bem como os benefícios que têm direito e como fazer para concretizá-los”, afirmou.

“As duas ações expressaram mais uma vez um movimento conjunto para a cidadania plena, quando assentados puderam ser atendidos por instituições que têm a missão de garantir o acesso aos mais diversos direitos. Essa é a marca do Projeto Defensoria em Ação, que o Incra abraçou desde seu início em junho de 2023, tanto que acabamos de formalizar essa parceria através de um acordo de cooperação técnica, que também envolve os territórios quilombolas”, comemorou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes.

Santo Inácio
Como uma área de 705 hectares desapropriada em 1987 e onde atualmente estão 48 famílias, o assentamento Santo Inácio foi criado pelo Incra no mesmo ano. A maioria dos beneficiários era de ex-colonos e trabalhadores da antiga fazenda cafeeira Santo Inácio, que até o final do século XIX utilizou intensamente mão de obra escravizada.

O assentado Fábio Santos da Silva, nasceu no local, onde mora e trabalha com a mãe e os irmãos. Ele é filho de Eliécio Ferreira da Silva, já falecido, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trajano de Moraes. “Meu pai e meu avô, o Roldão, foram perseguidos e presos pela ditadura militar por lutarem pelos direitos dos trabalhadores. Hoje temos o nosso pedaço de terra graças à essa luta. A presença do Incra nos dá esperança de maior apoio e incentivo para os jovens ficarem na terra”, declarou Fábio.

“Foi muito importante a participação do Incra com a superintendente, junto com os outros órgãos. Saímos satisfeitos, porque muitas coisas e documentos que precisavam ser resolvidos, em poucos minutos foram encaminhados”, celebrou a beneficiária Nadir Ribeiro Moreira, mãe de dois filhos.

Além da DPERJ e do Incra/RJ, também participaram da ação no assentamento Santo Inácio representantes da Defensoria Pública da União e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Capelinha
Resultado de um processo de ocupações de várias usinas canavieiras falidas na região Norte Fluminense, o assentamento Capelinha, localizado em Conceição de Macabu, possui uma área de 1,4 mil hectares da antiga fazenda São João, desapropriada em 1996. Com capacidade para 139 famílias, o assentamento foi criado pelo Incra no ano seguinte.

O Incra realizou 35 atendimentos na área de reforma agrária, entre esclarecimentos; entrega de Contrato de Concessão de Uso (CCU) – quatro para famílias do Capelinha e cinco do vizinho Zé Pureza; preenchimento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e supervisões ocupacionais, além de encaminhamentos a outros órgãos presentes na ação.

Histórico – As terras férteis de várzea de Capelinha pertenciam à extinta usina Victor Sense, que fechou as portas em 1993, provocando o desemprego de mais de 3 mil trabalhadores no município de Conceição de Macabu. Famílias ocuparam a área em junho de 1996, com cerca de 160 pessoas, e renovou a esperança de vários ex-funcionários da antiga usina. Após duas semanas, segundo o sindicato local, já eram mais de mil pessoas ocupando a terra.

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