Assentamentos estaduais são reconhecidos pelo Incra no Ceará

O Incra reconheceu quatro assentamentos criados pelo Governo do Ceará, possibilitando, assim, a inclusão de mais 48 famílias cearenses no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o acesso às políticas públicas executadas pela autarquia federal.

Em 17 de janeiro de 2024, foram reconhecidas as áreas estaduais Ramalhete, no município de Tamboril (CE), com capacidade para 16 famílias; Fazenda Pouso Alegre/Joel Nascimento, em Quixeramobim (CE), para 10 famílias; e Fazenda Campestre/Frei Humberto, em Itapiúna (CE), para 12 famílias. O assentamento estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, em Madalena (CE), com capacidade para 10 famílias, foi reconhecido em 21 dezembro de 2023.

Os reconhecimentos foram feitos por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Além da ação, o Incra no Ceará dará início aos estudos para habilitar as famílias assentadas pelo estado como beneficiárias do PNRA.

A inclusão no programa federal de reforma agrária garante acesso a diversas ações do Incra voltadas ao desenvolvimento das áreas reformadas, entre elas a aplicação do Crédito Instalação, em suas diversas modalidades. São recursos para projetos produtivos, fortalecimento de iniciativas de mulheres e jovens, habitação, instalação de sistemas d´água, entre outros benefícios.

Reconhecimento

As quatro áreas foram criadas em outubro de 2023. Nas portarias então publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário determinou ao Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace) a articulação com o Incra para realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos recém-criados, o que incluiu o reconhecimento das áreas.

A ação é feita pelo Incra observando o disposto nas Instruções Normativas n.ᵒˢ 135 e 137, de 2023. Ao todo, o Ceará possui 44 assentamentos estaduais reconhecidos pela autarquia. Caso todas as famílias das áreas recém-reconhecidas sejam consideradas elegíveis para o PNRA, serão 759 famílias assentadas pelo estado beneficiadas com ações do governo federal.