Assentamentos de Fraiburgo (SC) são georreferenciados para titulação

Nesta sexta-feira (19), os nove assentamentos da reforma agrária em Fraiburgo, no Meio Oeste catarinense, foram contemplados com a entrega dos memoriais descritivos e plantas demarcadas, georreferenciadas e certificadas dos imóveis. O trabalho, realizado por meio de convênio entre o Incra e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, abre caminho para a titulação definitiva de 287 famílias.

Um evento na Câmara de Vereadores do município marcou o resultado alcançado. Na ocasião, 603 agricultores familiares que têm imóveis rurais de até 4 módulos fiscais também receberam as plantas e memoriais descritivos das áreas. Em 2021, serão investidos cerca de R$ 7 milhões para a regularização de imóveis rurais no estado, atendendo mais de 20 mil famílias catarinenses.

Ainda neste mês, a documentação da terra para fins de regularização fundiária beneficiará 29 assentados e 1759 agricultores familiares de Irineópolis. A entrega será no dia 22, às 14h, no Ginásio Municipal de Esportes.

Em dezembro, estão agendadas cerimônias no Oeste do estado, em Ponte Serrada e Passos Maia (ambas no dia 6), além de Abelardo Luz, no dia 7.

Núcleos de Regularização
Concluída a etapa do georreferenciamento, o Incra realiza a atualização cadastral das famílias. Para isso, conta com as prefeituras a fim de dar agilidade ao processo. Elas devem aderir ao Programa Titula Brasil e instalar Núcleos Municipais de Regularização Fundiária por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a autarquia.

Nesta sexta-feira, foram publicados acordos com as prefeituras de Água Doce, Chapecó, Campos Novos e Vargeão. Uma vez instalados, os núcleos atuam na coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação nos assentamentos.

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