Assentamento Tuerê no Pará será regularizado

A situação fundiária do assentamento Tuerê, localizado no município de Novo Repartimento, no Pará, será regularizada para promover a titulação dos agricultores da região. O Conselho Diretor do Incra aprovou, por meio da Resolução nº 47 publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, uma série de medidas, como a supervisão ocupacional dos lotes, a atualização cadastral de beneficiários, a redefinição e a demarcação do perímetro da área de reforma agrária.

O Tuerê foi criado pelo Incra em 1987, entretanto, ao longo dos anos ocorreram alterações na composição do projeto, especialmente com a criação de outros assentamentos em sobreposição à área original, o que gerou problemas na definição dos perímetros e dificultou a regularização das famílias assentadas.

A redefinição do perímetro ocasionará a divisão do assentamento Tuerê em três projetos: Tuerê, Tuerê II e Tuerê III, cujas áreas totalizam 140.469,1086 hectares.

Além disso, serão mantidos os perímetros dos assentamentos sobrepostos ao citado projeto: Sunil, Jordão, Carajás, Serra Azul II, Cachimbão, Monte das Oliveiras e Rio Gelado.

A resolução do Conselho Diretor também determina a execução das necessárias adequações no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária do Incra (Sipra) e a supervisão dos lotes para identificar as respectivas famílias que integram os assentamentos e o apontamento da real capacidade de cada um. Será realizada, ainda, a demarcação das áreas em questão.

Serão adotadas as providências pertinentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis para os ajustes necessários nas matrículas da Gleba Carajás e do assentamento, com a abertura de matrículas específicas para cada projeto derivado e para os demais projetos preexistentes e anteriormente sobrepostos ao perímetro original do Tuerê.

As medidas adotadas vão enfim possibilitar a regularização fundiária da área de reforma agrária, criada há 35 anos, assim como a titulação das famílias, garantindo segurança jurídica e o acesso dos agricultores a políticas públicas de incentivo ao campo.