Assentamento para 170 famílias é criado em Anapu (PA)

Cerca de 12 mil hectares da Gleba Bacajá, em Anapu (PA), foram destinados à criação do assentamento Mata Preta, que vai abrigar 170 famílias de agricultores. Com a decisão, equipes técnicas da Superintendência do Incra no Oeste do Pará, sediada em Santarém, e da Unidade Avançada de Altamira podem iniciar os trabalhos de seleção de novos beneficiários da reforma agrária, com a publicação de edital.

A área corresponde às terras somadas dos lotes 68, 69, 71 e 73 da Gleba Bacajá. Pertencente à União, e totalizando 292,4 mil hectares, a Gleba é dividida em parcelas de três mil hectares cada.

Os lotes que agora poderão receber quase duas centenas de famílias haviam sido registrados de forma fraudulenta no cartório do município de Pacajá. Em 2006, o Incra entrou na Justiça a fim de cancelar essas matrículas e conseguiu reverter a situação.

No ano de 2018, o instituto começou um intenso trabalho para realizar o “Laudo Agronômico de Fiscalização Imóvel Mata Preta”. A ação permitiu fazer um diagnóstico fundiário e ambiental, além da análise do imóvel com fins de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O resultado apontou essa viabilidade. A portaria de criação do projeto foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril e a sua implantação minimiza conflitos pela disputa da área, promovendo a destinação de terras para os agricultores familiares selecionados.

A Gleba Bacajá tem mais cinco assentamentos criados pela autarquia: Grotão da Onça, Pilão Poente, Pilão Poente II, Pilão Poente III, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu I.

Seleção

A seleção das famílias ocorre a partir da publicação de edital de chamamento dos interessados. Ficam de fora da seleção, entre outras, pessoas excluídas ou afastadas do programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário ou, ainda, proprietários quotistas ou acionistas de sociedade empresarial ativa. Os requisitos estão previstos na Lei 8.629/1993 e Decreto 9.311/2018.

Quem for selecionado dentro dos critérios indicados e passar a viver no Mata Preta contará com auxílio para se estabelecer, começar as atividades e ampliar a produção. Além do Crédito Instalação do Incra terão acesso, por exemplo, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o superintendente do Incra no Oeste do Pará, Francisco de Sousa, a criação do assentamento vai dar destinação à área, minimizando conflitos e ajudando a desenvolver a região. Ele destaca que as terras têm potencial entre outros, para um aproveitamento pautado “na agricultura familiar, no uso múltiplo dos recursos naturais disponíveis, através da associação de atividades agrícolas com as diversas possibilidades de exploração pecuária e, em certa medida, na exploração extrativista”.