Assentamento estadual é reconhecido pelo Incra no Ceará

Por meio da Portaria nº 868, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, o Incra reconheceu o assentamento Fazenda Macaco/Zé Santana, criado pelo Governo do Ceará no município de Itarema, no Litoral Norte. É a quinta área reformada pelo estado com reconhecimento da regional cearense no período de um ano, para inclusão de assentados estaduais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com a publicação, mais 17 famílias assentadas pelo estado terão a chance de acessar as mesmas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento de assentamentos criados pelo governo federal. Entre os benefícios previstos, estão a aplicação do Crédito Instalação, em suas diversas modalidades. São recursos voltados ao apoio inicial, fortalecimento da produção de jovens e mulheres, habitação e instalação de sistemas hídricos, entre outros.

A partir do reconhecimento, o Incra/CE já pode começar os estudos para seleção e inclusão das famílias. A ação é feita por meio de procedimentos definidos nas Instruções Normativas n.ᵒˢ 135 e 137 da autarquia.

Assentamentos estaduais
A área reformada Fazenda Macaco/Zé Santana, com 499,90 hectares, foi criada em maio de 2024, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Em junho, o Instituto estadual de Desenvolvimento Agrário (Idace) solicitou o reconhecimento, com proposta de atuação conjunta em benefício das famílias locais.

Além da área reformada em Itarema, o Incra/CE reconheceu em 2024 os assentamentos estaduais Fazenda Campestre Frei Humberto, no município de Itapiúna; Ramalhete, em Tamboril; e Fazenda Pouso Alegre Joel Nascimento, em Quixeramobim. Já em dezembro de 2023, foi reconhecido o Fazenda Caracol 15 De Abril, em Madalena. As cinco portarias beneficiaram um total de 65 famílias.

Atualmente, a regional cearense possui 45 áreas reformadas pelo estado reconhecidas, com a inclusão de 932 famílias beneficiárias.

Confira a Portaria nº 868/2024

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