Assentamento em José de Freitas (PI) abre inscrições para seleção de famílias

Estão abertas, no período de 16 a 31 de dezembro de 2024, as inscrições para o preenchimento de sete vagas no assentamento São Sebastião, localizado no município de José de Freitas, a 54 quilômetros da capital piauiense, Teresina. Criada em 2009, a área de reforma agrária conta com 1,5 mil hectares e capacidade para assentar 50 famílias.

O edital completo está disponível para consulta na Plataforma de Governança Fundiária (PGT) do Incra. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de forma presencial e pela internet. Presencialmente, acontecem no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de José de Freitas, localizado na Rua José de Sampaio Almendra, 660, Centro, das 8h às 14h, exceto sábado, domingo e feriado. Nas vésperas dos feriados de Natal (24) e Ano Novo (31), o atendimento ocorrerá somente até o meio-dia.

Pela internet, os interessados devem acessar a PGT fazendo login com o CPF e senha na conta Gov.Br. Em seguida, preencher o formulário e anexar, digitalmente, os documentos obrigatórios listados nos editais, e aguardar a confirmação da inscrição pela própria PGT.

Além do CPF, serão exigidos documento de identificação com foto, comprovação de estado civil, inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e documentação de todos os membros da unidade familiar. “Reforçamos que é obrigatória a atualização do CadÚnico, pois muitas pessoas estão deixando de realizar a inscrição por causa desse documento”, destacou o servidor do Incra/PI, James Carneiro.

Antes de se inscrever, também é importante certificar se a família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados no edital.

Preferência
Tem preferência de vaga no processo de seleção: o desapropriado; quem trabalha no imóvel desapropriado; e o trabalhador rural desintrusado de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção.

Também tem vantagem o trabalhador rural sem terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico; trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão; quem trabalha como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e o ocupante de área inferior à fração mínima do parcelamento.

Impedimentos
Estão impedidos de participar da seleção pessoas excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); proprietários rurais (exceto agricultores com propriedades insuficientes); proprietários ou sócios de empresas (exceto MEI); menores de 18 anos não emancipados; e aqueles com renda não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais (a regra também se aplica ao cônjuge).

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada também não poderá participar da seleção. No entanto, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço público de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola. O candidato deverá comprovar a atividade por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

Consulte o edital na Plataforma de Governança Fundiária (PGT)

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