Assentados sul-matogrossenses recebem 57 títulos em Nova Alvorada do Sul

Nesta manhã (22), o Incra em Mato Grosso do Sul realizou a entrega de Títulos de Domínio (TD) e Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos assentamentos Santa Luzia, PAM, Bebedouro, Ranildo da Silva, Pana e Volta Redonda, todos localizados no município de Nova Alvorada do Sul.

O evento foi realizado no Clube Benedito Coutinho e foram entregues 40 CCUs de lotes regularizados em 2024. Outros 17 TDs foram emitidos para famílias no do assentamento PAM.

Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos, Edson Chaparro, as regularizações foram possíveis devido a mudança da legislação. “A Lei 14.757, de dezembro de 2023 mudou o marco temporal e estabeleceu que as posses passíveis de regularização são aquelas em que o ocupante do lote comprove que está há mais de 12 meses na posse e exploração da parcela”, disse.

TDs e CCUs

O Titulo de Domínio (TD) concede o lote em caráter definitivo ao assentado. Para isso, os assentados e os agricultores familiares devem estar em situação regular perante o Incra e o assentamento deve estar preparado para o repasse da área segundo as normativas. A titulação não acontece simultaneamente em todos os assentamentos, pois devem ser preenchidos alguns pré-requisitos como o georreferenciamento, a certificação e a supervisão ocupacional do lote.

Já o Contrato de Concessão de Uso é um documento de titulação provisória expedido pelo Incra que assegura o acesso à terra, aos créditos e programas do Governo Federal.

O trabalho foi realizado com o apoio da Sala da Cidadania de Nova Alvorada do Sul, mediante acordo de cooperação firmado com o Incra. Além da prefeitura do município, o Incra teve parceria de instituições como a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec,),e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer)