Assentados recebem títulos provisórios em dois municípios da Paraíba

Famílias de dois assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nos municípios paraibanos de Pilõezinhos e Teixeira receberam, na terça-feira (2) e quarta-feira (3), 47 Contratos de Concessão de Uso (CCUs). Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas de apoio à agricultura familiar.

Na quarta-feira (3), títulos provisórios foram entregues a 34 famílias do assentamento Poços de Baixo, em Teixeira, que possui 618 hectares e foi criado em 2001 pelo Incra. A área tem capacidade para 45 famílias de agricultores.

No dia anterior, no município de Pilõezinhos, 13 famílias do assentamento Amarelinha de Cima receberam os títulos provisórios. A área de 191 hectares foi transformada em assentamento rural com capacidade para 17 famílias em 1999.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão documentos de titulação, que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas de apoio à agricultura familiar.

O TD transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e deve ser registrado em cartório pelo Incra, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento.

Assessoria de Comunicação do Incra na Paraíba
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