Famílias gaúchas recebem título definitivo depois de 26 anos assentadas

Ter o lote conquistado por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária definitivamente em seu nome. Esta é a realidade de mais 28 agricultores gaúchos, todos do assentamento Libertação Camponesa, em Não-Me-Toque (RS). Os Títulos de Domínio (TDs) emitidos pelo Incra foram entregues na manhã desta segunda-feira (2) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, durante a 21ª Expodireto Cotrijal, feira realizada no município da área de reforma agrária.

“Há 26 anos este assentamento espera a escritura. É uma cerimônia que parece pequena, mas que significa muito para quem permaneceu sem o documento por tanto tempo”, destacou a ministra. “Agora, vocês podem ir a um banco e serem reconhecidos como produtores rurais, não pequenos produtores. Hoje vocês têm a emancipação. Sejam felizes, produzam muito e tragam seus filhos para dar continuidade ao trabalho no campo”, completou.

Já o presidente do Incra enfatizou em sua fala a missão de dar dignidade e reconhecimento para as famílias ao promover a titulação dos lotes. “O papel que vocês estão recebendo é o reconhecimento do que é devido a cada um. Estamos mudando uma realidade. Aqui no Rio Grande do Sul, com mais de nove mil assentados, só 308 haviam sido titulados até 2018. Isto mudou, isto é o início. Vocês são os donos destas terras. Usem o que é seu”, ressaltou.

Pertencimento

O agricultor Santo Mulinari foi à Expodireto assinar e receber o título de seu lote. "É meu direito", declarou. Assentado no Libertação Camponesa desde que o projeto foi implantado, ele e a esposa Marlene criaram no lote os quatro filhos com a renda do gado leiteiro e das lavouras de milho e soja, além de toda a diversidade típica da produção da agricultura familiar. "A terra é muito boa. É uma das melhores do estado", afirmou.

Para ele, ter o lote em seu nome significa tanto a possibilidade de contratar valores mais significativos junto aos bancos, como a responsabilidade de arcar com os impostos sobre a propriedade. "Não tenho nenhum interesse em vender a terra", assevera, embora o título possibilite a transação após o cumprimento das cláusulas previstas no documento.

Esta também é a posição de José Ferreira dos Santos, que preside a Associação dos Moradores do Assentamento Libertação Camponesa. "Eu tenho uma propriedade muito bonita. É o meu lugar. A gente conquistou e se enraizou nesta terra. Não tem valor que pague", disse emocionado. Santos trabalha no lote com a esposa e a filha - que cursa Veterinária. A mesma terra que garante, conforme o agricultor, 90% de tudo que a família consome, serve de inspiração para as composições que ele, também músico, toca no acordeão.

Documento

O assentamento Libertação Camponesa foi criado pelo Incra/RS em 1994, em uma área de 380 hectares, onde residem 29 famílias - um último processo de titulação aguarda conclusão para emissão do Título de Domínio. O documento que transfere de maneira definitiva a propriedade do imóvel é oneroso; o valor a ser pago pelo TD depende do tamanho do lote, obedecendo ao Decreto nº 9.311/2018 e à Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação definida pela autarquia.

No caso do assentamento Libertação Camponesa, os agricultores pagarão pelos lotes - que variam entre 10 e 13 hectares - em média R$ 5 mil, em prestações anuais, com três anos de carência, ou à vista, com 20% de desconto em até 180 dias contados da emissão do documento.

Estes são os primeiros títulos entregues pelo Incra no Rio Grande do Sul em 2020. Ao todo, além dos agricultores do Libertação Camponesa, outras 344 famílias possuem o documento definitivo no estado. Outros 24 assentamentos gaúchos estão em processo de titulação.

Presenças

O ato de entrega de títulos contou com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia; do superintendente regional do Incra/RS, Tarso Francisco Pires Teixeira; de senadores e deputados gaúchos; e do prefeito de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa.

Álbum com fotos da solenidade de entrega de títulos em Não-Me-Toque.

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