Assentados piauienses são notificados por abandono de lotes

O Incra convoca beneficiários ocupantes de sete assentamentos em três municípios do Piauí para apresentarem justificativa sobre abandono de lotes da reforma agrária. A intimação foi publicada no Edital Coletivo de Notificação nº 838/2022, disponível no portal do instituto.

As 80 famílias relacionadas no documento estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia. Elas fazem parte dos assentamentos Nova Esperança/Curvina e Cascavel, no município de Alvorada do Gurgueia; Belo Horizonte, Estreito e Olho D'Água do Mato, em Colônia do Gurgueia; e Tinguis e Genipapeiro, em Luzilândia.

Os notificados devem comparecer no prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, à Divisão de Desenvolvimento, na sede da regional do Incra no Piauí, situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, em Teresina (PI), com toda documentação, justificativas e defesa, bem como tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.

Os documentos necessários podem, também, serem enviados para o e-mail do Setor de Protocolo da autarquia: protocolo.tsa@incra.gov.br. O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).