Notícias
Notificação
Assentados gaúchos podem quitar Crédito Instalação até 10 de setembro
O Incra/RS notifica 34 beneficiários para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito Instalação ou apresentar defesa por escrito 10 de setembro. A lista está disponível no Edital nº 706/2023, publicado no site da autarquia e no Diário Oficial da União de 10/08/2023.
Os notificados encontram-se nos seguintes assentamentos: Alegrias, Pinheiro Machado e Vierina, localizados no município de Pinheiro Machado (RS); Unidos pela Terra e Novo Alegrete, em Alegrete (RS); Fazenda São Francisco, Santo Antônio II/Conquista do Povo de Tupã, Santa Fé, Paraíso/Conquista do Paraíso, Dos Cerros/Conquista dos Cerros, 22 de Dezembro, Estância do Fundo e Madrugada, em Candiota (RS); Santa Rita III e Bamburral, em Herval (RS); Jaguarão, em Aceguá (RS); e Candiota e Regina, em Pedras Altas (RS).
A quitação dos valores devidos deve ser feita por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento pode ser obtido na sede do Incra em Porto Alegre (na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional) ou no portal do instituto (link ao final da matéria).
O comprovante de pagamento deve ser enviado ao Incra em até 30 dias após a publicação do Edital para fins de baixa do débito.
O não pagamento ou a ausência de justificativa implica na inscrição do débito em Dívida Ativa da União, submetendo o devedor a medidas administrativas e judiciais cabíveis.
As dívidas referem-se a créditos acessados em 2015 (modalidades Apoio Inicial ou complementação, e Fomento Mulher) com ressarcimento ao erário em, no máximo, três anos.
Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão Operacional do Incra/RS pelos telefones (51) 3284-3329/ 3330.