Assentados em Sergipe são orientados sobre o pagamento do Crédito Instalação

O Incra em Sergipe iniciou na sexta-feira (20/11) uma ação inédita no estado para conscientizar os agricultores assentados sobre a importância da quitação dos débitos referentes aos créditos oferecidos pela autarquia.

Responsável pelas ações de reforma agrária em todo o país, o instituto, além do acesso à terra, executa também um amplo programa de políticas públicas que facilitam desde a instalação das famílias no assentamento até o início do processo produtivo. “Além de cuidarmos de toda a infraestrutura dos assentamentos, nós também oferecemos um conjunto de créditos, que permite ao agricultor construir sua casa, organizar o início da sua produção e alcançar a sua autonomia com bastante dignidade”, explicou Victor Sande, superintendente regional em Sergipe.

Para o recebimento das modalidades do Programa de Crédito Instalação, as famílias assentadas obedecem a uma série de requisitos previstos no Decreto 9.424/2018, entre os quais consta a quitação dos valores de contrapartida estabelecidos pelo instituto. “As modalidades de crédito apresentam condições muito diferentes do mercado, porque são destinadas a dar suporte a um público que está começando a acessar a terra, estruturando a sua produção, a sua renda. Por isso, oferecemos descontos de 80% ou 90% para os pagamentos até a data do vencimento, com prazos que chegam até três anos de carência, conforme a modalidade”, analisou o superintendente.

Primeira visita

O assentamento Cinco de Janeiro, em Indiaroba, no Sul Sergipano, foi o primeiro projeto visitado pela equipe do Incra para conscientizar os agricultores sobre o pagamento do crédito com desconto.

No local, foram distribuídos boletos (Guia de Reconhimento da União) para quitação das modalidades Apoio Inicial e Fomento, disponibilizadas previamente pela autarquia às famílias do assentamento. “O pagamento desses boletos é parte importante do processo de aplicação de créditos no programa de reforma agrária. E nós estávamos observando que, quase sempre por desconhecimento, muitos assentados estavam perdendo o prazo de pagamento, o que traz uma série de prejuízos ao agricultor. Por isso, tivemos essa iniciativa de ir a campo, entregar os boletos e conscientizar o assentado sobre a importância da quitação desses compromissos”, explicou Victor Sande.

No caso do Apoio Inicial, o primeiro crédito oferecido às famílias assentadas, o Incra oferece disponibiliza R$ 5.200,00 por família, com desconto de 90% e prazo de três anos para pagamento.

Já a modalidade Fomento, que auxilia na estruturação produtiva dos lotes, oferece R$ 6.400,00 por família (pagos em duas parcelas), com rebate de 80% e prazo de um ano para o pagamento.

A não quitação dos boletos dentro do prazo estabelecido pelo Incra provoca, além da incidência de juros e correção monetária sob os valores correspondentes, o impedimento do acesso a novas linhas de crédito. “O nosso objetivo é esclarecer as dúvidas do nosso público, facilitar o entendimento de todo esse processo, a fim de assegurar que as famílias sigam tendo acesso a todas as políticas que executamos para beneficiá-las”, afirmou o superintendente.

A orientação sobre o pagamento do Crédito Instalação com desconto é válida para todas as famílias assentadas no país que acessaram as modalidades do programa, desde a publicação da Lei 13.001/2014, que alterou a concessão e a liquidação de créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária. O agricultor pode consultar o débito e gerar a guia para pagamento, presencialmente, em qualquer unidade do Incra, ou via internet pela página da Sala da Cidadania no endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/ na opção "Liquide sua Dívida".

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