Assentados em Roraima vão ter o Cadastro Ambiental Rural dos lotes

Agricultores de 16 assentamentos do Incra em Roraima vão ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos seus lotes elaborados gratuitamente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh).

A elaboração do CAR dos lotes assegura a regularização ambiental de cada parcela explorada nos assentamentos e o acesso a crédito bancário para financiamento de infraestrutura e atividades produtivas. A iniciativa é resultado de cooperação da fundação com a autarquia. O cadastro do perímetro dos assentamentos foi realizado antes pelo Incra em parceria com a Universidade Federal de Lavras.

Nesta primeira fase serão beneficiados os assentamentos Paredão (Alto Alegre), Amajari (Amajari), Nova Amazônia e Nova Amazônia I (Boa Vista), Alto Arraia (Bonfim), Taboca, Caxias e Esperança (Cantá), Jatapú (Caroebe), Japão, Maranhão, Massaranduba e São José (Iracema), além dos Projetos de Assentamento Dirigidos (PAD) Anaua, Trairí e Equador, localizados em Rorainópolis.

Levantamento

A elaboração do CAR dos lotes vai ser realizada pela empresa Brasplan Meio Ambiente e Energia, contratada pela Femarh para executar o CAR em Roraima para os assentados e agricultores familiares em áreas de regularização fundiária no estado.

As equipes da empresa vão vistoriar todos os lotes dos assentamentos contemplados. O trabalho começa no município de Rorainópolis, dia 4 de agosto, e haverá atendimento presencial também na Casa do Produtor Rural (CPR). Os demais projetos serão atendidos na sequência até o mês de outubro.

Nas vistorias ou nos postos de atendimento, os assentados devem apresentar documento de identidade e CPF do titular e do cônjuge, título definitivo ou Contrato de Concessão de Uso (CCU), espelho da unidade familiar expedida pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), além do mapa e memorial descritivo do lote. Os documentos que não forem entregues na vistoria podem ser solicitados ao Incra e encaminhados posteriormente à empresa para finalização do cadastro.

“Os técnicos da empresa estão devidamente identificados e nós solicitamos aos assentados que recebam as equipes responsáveis pelas vistorias, para que possam dar andamento à regularização ambiental dos lotes. Aquelas pessoas que eventualmente ocupem as parcelas, mas não estejam devidamente regularizadas junto ao Incra, também devem fornecer as informações”, explicou o superintendente do instituto em Roraima, Antônio Adesson Gomes dos Santos.

No caso dos ocupantes de lotes não regularizados no Incra, a empresa realizará o CAR do lote e enviará relatório com informações e documentos dos interessados para a autarquia analisar a possbilidade de regularização com base na legislação vigente.

Meta

Em todo o estado, serão efetuados aproximadamente 10 mil cadastros em lotes localizados nos assentamentos sob responsabilidade do Incra. Nas áreas de regularização fundiária, serão 4,2 mil cadastros em propriedades ou posses de até quatro módulos fiscais.

Esses proprietários ou posseiros também podem se dirigir até a Femarh, em Boa Vista, ou nos postos de atendimento nos municípios, para efetuar o CAR, munidos de documentação pessoal do titular e do cônjuge e da posse. O cadastramento é gratuito para os produtores rurais detentores de áreas de até quatro módulos fiscais (400 hectares em área de floresta ou 320 hectares em área de cerrado).

O atendimento será realizado na recepção da Femarh, das 8h às 13h, com todas as medidas de segurança para evitar a disseminação do coronavírus, com uso de máscara obrigatório para os atendentes e para os agricultores.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país, criado juntamente com o Código Florestal em 2012.

Autodeclaratório, é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. No cadastro, o produtor declara as coordenadas do imóvel e apresenta a documentação relativa à terra. Após a análise dos dados, o sistema avalia a situação ambiental do imóvel, se está sobrepondo áreas como terras indígenas, por exemplo, e se está respeitando o percentual mínimo de vegetação nativa dentro da propriedade.

Se o agricultor não estiver com o mínimo de vegetação nativa estabelecido deve estabelecer com a Femarh um Plano de Recuperação Ambiental (PRA). O CAR é indispensável para o produtor rural acessar o crédito. Os médios e grandes proprietários devem efetuar o cadastro diretamente no sistema, ou por meio de empresas terceirizadas.

Mais informações sobre o cadastramento dos lotes dos assentamentos em Roraima pelos telefones (55) 99988-1132 e 2121-3838 ou pelo e-mail femarh@hotmail.com.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RR
incra.gov.br/rr