Assentados em Roraima recebem títulos provisórios e definitivos

O Incra em Roraima concede Títulos de Domínio (TD) e Contratos de Concessão de Uso (CCU) a famílias de agricultores dos assentamentos Nova Amazônia e Nova Amazônia I, localizados na zona rural de Boa Vista. A entrega acontece na sexta-feira (29), no período da tarde, no Nova Amazônia.

No evento serão entregues 169 TDs, de caráter definitivo, e 144 CCUs, título provisório que assegura aos assentados o direito à posse do lote e permite o acesso a benefícios como crédito bancário.

Dentro dos próximos 15 dias está prevista mais uma entrega, no município de Mucajaí (RR), para atender os assentamentos Vila Nova e Samaúma. Até o final de 2021, a meta é distribuir 230 títulos definitivos e 750 títulos provisórios em todos os assentamentos do estado.

“Esse trabalho é a continuidade da titulação dos lotes da reforma agrária iniciada em setembro, na ocasião da visita do presidente da República”, explicou o superintendente do Incra em Roraima, Antônio Adessom Gomes dos Santos.

Ao receber o título, o produtor precisa fazer o registro em cartório e atender às cláusulas resolutivas, dentre elas o cumprimento da função social da terra, que significa residir e explorar a parcela, além de respeitar a legislação ambiental. A comercialização da terra, após a titulação definitiva, só é permitida após dez anos e desde que cumpridos os acordos contratados.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/RR
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