Assentados em Rondônia vão receber títulos e contratos de uso da terra

Uma força-tarefa composta por gestores, servidores e colaboradores do Incra Sede, em Brasília, e das superintendências regionais em Rondônia, Bahia e Mato Grosso do Sul agilizou a emissão de 371 documentos que oficializam a posse definitiva ou provisória de terras da reforma agrária – Títulos de Domínio (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) –, para agricultores assentados.

Foram emitidos 238 TDs e 133 CCUs em 14 assentamentos de oito municípios rondonienses. O Título de Domínio é o instrumento que transfere, de forma onerosa ou gratuita e em caráter definitivo, a propriedade do lote da reforma agrária ao beneficiário. Já o Contrato de Concessão de Uso tem caráter provisório e também assegura aos beneficiários o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Ao assinar o contrato, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente, respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu todas as cláusulas previstas no documento.

Alguns documentos são onerosos e outros 115 tiveram termos aditivos de isenção e reenquadramento elaborados e em processo de assinatura e publicação, conforme a legislação vigente.

De acordo com a superintendente substituta do instituto no estado, Andreza Garcia, os títulos terão uma grande importância na vida das famílias que passarão a ser proprietárias da terra que moram e produzem. “É uma ação do Incra que promove segurança jurídica e amplia o acesso às políticas públicas, como assistência técnica, crédito e comercialização da produção”, avaliou.

A titulação de assentamentos da reforma agrária é meta prioritária do Governo Federal. Aproximadamente 500 documentos de terras serão emitidos em Rondônia até o final do exercício de 2020 entre CCUs e TDs.

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