Assentados do Sertão paraibano recebem Contratos de Concessão de Uso

Famílias do assentamento Dom Expedito Eduardo de Oliveira, no município de Santa Terezinha, no Sertão da paraíba, receberam, na quinta-feira (11), 38 Contratos de Concessão de Uso (CCU), que transferem o lote ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas de apoio à agricultura familiar.

A área de reforma agrária, a cerca de 320 quilômetros da capital paraibana, foi criada pelo Incra em 2001, tem 1.465 mil hectares e capacidade para 50 famílias de trabalhadores rurais.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão documentos de titulação que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o CCU transfere o lote ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas de apoio à agricultura familiar.

O Título de Domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 2019.

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