Assentados do Litoral Sul da Paraíba obtêm títulos definitivos dos lotes

Agosto começou com novo ânimo para as famílias de agricultores do assentamento 1º de Março, no município de Pitimbu, região metropolitana de João Pessoa (PB). Em 2 de agosto (segunda), 30 Títulos de Domínio (TD) foram entregues em solenidade realizada, obedecendo os protocolos de distanciamento impostos em função da pandemia do covid-19, na escola municipal que funciona na área de reforma agrária.

“Com a entrega desses títulos, que garantem às famílias a propriedade de seus lotes, estamos cumprindo a lei e a determinação do governo federal. Ao plantar a terra e produzir alimentos de qualidade para abastecer a mesa de quem vive nas cidades, essas famílias conquistaram o direito de serem donas de um pedaço de terra”, afirmou o superintendente da regional do Incra na Paraíba, Kleyber Nóbrega.

O presidente da associação do Assentamento 1º de Março, Eliseu Antônio dos Santos, falou da alegria das famílias em receber a propriedade definitiva dos seus lotes. “Agora podemos andar com nossos próprios pés, sem depender de mais ninguém. Podemos também fazer outros empréstimos. É uma segurança”, disse.

Produção

A produção das famílias do assentamento, criado pelo Incra em agosto de 1994, é farta e inclui inhame, macaxeira, batata-doce, feijão-verde, banana, mamão, graviola e acerola.

Os alimentos produzidos pelas famílias do 1º de Março abastecem duas feiras semanais realizadas na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), às quintas-feiras e sábados, na zona sul de João Pessoa, a feirinha de orgânicos que acontece às sextas-feiras no estacionamento do Incra/PB, no bairro dos Estados, e a feirinha da Fundação José Américo, na avenida à beira-mar do bairro do Cabo Branco, às sextas-feiras.

Grande parte da produção dos assentamentos do município de Pitimbu é adquirida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que rende atualmente R$ 15 mil por ano a cada família produtora.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
imprensa.pb@incra.gov.br
www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/paraiba