Assentados piauienses são convocados a pagar dívidas do Crédito Instalação

O Incra no Piauí publicou quatro editais notificando famílias de assentamentos do Norte do estado com parcelas do Crédito Instalação em atraso. Os beneficiários moram nas áreas de reforma agrária Vida Nova, no município de Miguel Alves, Canaã do Norte, em Parnaíba, e Santa Rita II, em União.
Os convocados devem quitar os valores devidos em até 15 dias, contados a partir da data de publicação dos editais.

O pagamento deverá ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional do Incra no Piauí. A guia também pode ser emitida pela internet, no endereço https://saladacidadania.incra.gov.br, opção ‘Pagar Crédito Instalação’.

As famílias deverão apresentar o comprovante de quitação ao Incra, no prazo de 30 dias, para que seja dada baixa do débito.

Caso não seja feito o pagamento ou a apresentação de defesa escrita no período indicado nos editais, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para inscrição na Dívida Ativa do Incra. Também serão adotadas medidas administrativas e judiciais. Entre elas, a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 75 dias contados da data da notificação.

Após a inscrição na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF fazer a cobrança e a renegociação dos valores.