Assentados de Pelotas (RS) recebem primeiro documento da terra

“É o começo do nosso sonho, que é viver da terra”, garante a agricultora Roseli Motta dos Santos, agora formalmente assentada no projeto Herdeiros da Resistência, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Em 20 de julho (segunda-feira), junto com o pai e outras 17 famílias, ela recebeu o Contrato de Concessão de Uso (CCU) - primeiro documento da terra, pelo qual o Incra autoriza a exploração e condiciona a permanência do beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O assentamento Herdeiros da Resistência foi criado pela regional gaúcha da autarquia em fevereiro de 2016, em uma área de 170,58 hectares transferida da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a autarquia. A emissão dos CCUs para beneficiários da área de reforma agrária logo após sua criação foi suspensa em razão do Acórdão n° 775/2016-TCU-Plenário, que impossibilitou a homologação das famílias. Com decisão proferida pela Justiça Federal da ação civil pública nº 5026000-47.2017.4.04.7100/RS, o Incra/RS retomou o processo de cadastramento dos agricultores.

Produção

Mesmo sem conseguir acessar o Crédito Instalação oferecido pelo Incra por falta do CCU (suspenso em razão do Acórdão), as famílias iniciaram produção de hortigranjeiros. Com apoio da prefeitura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as famílias realizaram diversos cursos e receberam sementes. O resultado pode ser visto na feira realizada três vezes por semana em frente a um condomínio de Pelotas, a apenas dois quilômetros de distância do assentamento. Lá, os agricultores comercializam aipim, batata doce, abóbora, moranga, mel, entre outros produtos, como as 12 variedades de feijão cultivadas com apoio da Embrapa.

Emitidos os contratos, os agricultores já tiveram seus dados inseridos no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) para acessar a primeira modalidade do recurso disponibilizado pelo Incra: o Apoio Inicial, no valor de R$ 5,2 mil por família.

A entrega dos CCUs foi realizada no próprio assentamento, pelo superintendente regional do Incra/RS, Tarso Teixeira, e pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. O Herdeiros da Resistência tem 24 famílias assentadas, sendo que seis ainda aguardam complementação da documentação para a emissão do contrato.


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