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Regularização Fundiária
Assentados da Bahia recebem 115 Contratos de Concessão de Uso
Entrega do documento aconteceu no assentamento Andaraí I, localizado no município Andaraí, na Chapada Diamantina. Foto: Incra/BA
Beneficiários da reforma agrária são contemplados com 115 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de seus lotes, no assentamento Andaraí I, localizado no município Andaraí, na Chapada Diamantina. A entrega dos documentos aconteceu no último dia 3 de dezembro.
No final de setembro, outras 209 famílias da mesma comunidade também receberam seus CCUs. O Andaraí I é uma área de reforma agrária com 13,9 mil hectares, criada em 1986 e com 414 parcelas.
De acordo com o superintendente regional do Incra na Bahia, Paulo Emmanuel Alves, os contratos entregues às família transferem, em caráter provisório, o imóvel rural aos agricultores. Alves destaca que, no ano de 2022, foram entregues no estado 10,9 mil CCUs.
O recebimento do Contrato de Concessão de Uso é o primeiro passo para que as famílias recebam posteriormente o Título de Domínio que garante a posse definitiva do imóvel.
Assessoria de Comunicação do Incra na Bahia
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