Assentados conquistam títulos dos lotes em cinco municípios da Paraíba

Nas duas primeiras semanas de novembro, 327 famílias de agricultores de sete assentamentos da reforma agrária em cinco municípios nas regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata da Paraíba conquistaram títulos provisórios e definitivos dos lotes onde vivem e produzem.

Foram beneficiadas 78 famílias com Títulos de Domínio (TD), como são chamados os documentos que transferem os imóveis rurais aos beneficiários da reforma agrária em caráter definitivo. Outras 249 famílias receberam Contratos de Concessão de Uso (CCU), que transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

As entregas foram realizadas pelo superintendente da autarquia na Paraíba, Kleyber Nóbrega, e pelos servidores que chefiam a Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra no estado, Manoel Mariano Neves e Ailton Queiroz Coutinho Filho.

Entregas

Na última quarta-feira (11), 57 famílias do assentamento Água Branca, no município de São Miguel de Taipu, na Zona da Mata, receberam seus TDs. No dia anterior, 21 famílias do assentamento Osiel Alves, no município de São José de Espinharas, no Sertão paraibano, também conquistaram a propriedade de seus lotes em áreas de reforma agrária.

As entregas de títulos provisórios e definitivos do mês de novembro foram iniciadas pelo município de Paulista, no Sertão paraibano, onde 36 famílias do Assentamento Paxicu e 31 do Assentamento Curralinho foram beneficiadas com CCUs no dia 4.

No dia seguinte, outros títulos provisórios foram entregues a 72 famílias do Assentamento Fortuna, 39 do Assentamento Alto Alegre e 31 do Assentamento Saquinho, todos no município de Jericó, na mesma região do estado.

No dia 6, foi a vez de 40 famílias do Assentamento Quandu, em Barra de Santa Rosa, na região do Agreste paraibano, receberem seus CCUs.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Direitos e Deveres

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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