Assentados catarinenses são convocados a apresentar documentos

O Incra em Santa Catarina publicou, em 20 de setembro (terça-feira), editais convocando trabalhadores rurais assentados para apresentar defesa, sob pena de rescisão do contrato de assentamento.

Os documentos visam apurar indícios de que os trabalhadores rurais não estão explorando diretamente os imóveis concedidos e apurar inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No prazo de 30 dias contados após a publicação, os citados devem apresentar defesa pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br ou diretamente nas unidades do Incra nos municípios catarinenses de São José ou Chapecó.

A medida contempla lotes dos assentamentos Domingos Carvalho e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho; Índio Galdino, em Curitibanos; Saudades, em Coronel Martins; Jacutinga, em São Miguel do Oeste; Bela Vista, Santa Rosa I, Volta Grande, José Maria e Três Palmeiras, em Abelardo Luz; Oziel Alves Pereira, em Água Doce e Conquista dos Palmares II, em Passos Maia.

Também foram publicados atos que rescindem Contratos de Concessão de Uso (CCU) nos assentamentos Bela Vista, Três Palmeiras e Recanto Olho d’Água, em Abelardo Luz, e Jangada, em Calmon. Os documentos cancelam vínculos das pessoas citadas com o Incra, colocando-as na condição de ex-beneficiárias da reforma agrária.

A íntegra dos editais, a relação de beneficiários e ex-beneficiários bloqueados devido a indícios de irregularidades, bem como os documentos necessários para regularizar a situação no Incra estão disponíveis no portal do Incra.