Assentados alagoanos são notificados para regularizar situação nos lotes

Por meio de edital, o Incra em Alagoas notificou 57 famílias do assentamento Rendeira, no município de Girau do Ponciano (AL), por possível abandono de lotes e determinou o prazo de 30 dias para regularização da situação. O comunicado tem validade a partir de 26 de abril, quando foi publicado na sede da associação de assentados, no sindicato de trabalhadores rurais e na prefeitura. Também está disponível no portal da autarquia.

Os beneficiários das unidades familiares relacionadas no documento devem seguir esse prazo para retornarem aos seus lotes e apresentarem defesa por escrito na Sala da Cidadania do Incra/AL, no edifício Walmap, na Rua do Livramento, n° 148, 4° andar, Centro, Maceió (AL). Para tirar dúvidas e buscar orientação, pode ser feito contato telefônico pelo número (82) 3022-9789.

A lista constante no edital é resultado da supervisão ocupacional de lotes feita, nos últimos anos, por meio do projeto Radis, viabilizado por uma cooperação técnica firmada entre o Incra e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Os assentados devem comprovar residência e exploração econômica do lote. Caso não evidenciem e não apresentem defesa no prazo ou, ainda, prestem informações falsas, receberão medidas administrativas e judiciais que podem resultar na sua exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).