Assentado mineiro é notificado sobre descumprimento de contrato

O Incra em Minas Gerais emitiu notificação para o beneficiário Alvaro Luis Zanotelli por descumprimento das condições de permanência no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), estabelecidas pelo artigo 15 do Decreto 9.311/2018.

O assentado tem o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital de convocação, para apresentar defesa sobre os motivos apontados na notificação e sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) do lote que ocupa no assentamento Irmã Doroty, localizado no município de Veríssimo, no Triangulo Mineiro, distante aproximadamente 500 quilômetros da capital Belo Horizonte.

Confira o edital de convocação.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
imprensa@incra.gov.br
(61) 3411-7404