Articulação institucional fomenta ações para agricultura familiar e reforma agrária

A articulação de trabalhos conjuntos para fomentar ações em benefício de agricultores familiares e assentados da reforma agrária é o objetivo do “Encontro Nacional dos Escritórios Estaduais do MDA, Superintendentes do Incra e da Conab”. O evento, que entrou no segundo dia, acontece até quarta-feira (23).

Na programação, oficinas, palestras, apresentações e momentos de interação. Ao final, será apresentado um documento indicando os compromissos assumidos pelas instituições.

Representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e da Ceasa Minas contribuem com as atividades.

Durante a cerimônia de abertura, ocorrida na segunda-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou tratar-se de uma oportunidade única de discutir experiências a serem fortalecidas ou implementadas, voltadas a combater a fome, produzir alimentos saudáveis e erradicar a pobreza no campo e nas cidades. Ele listou uma série de exemplos relacionados, à assistência técnica e extensão rural, agroecologia, crédito, agenda fundiária e outros.

“Formamos o melhor time para construir um Brasil que liberte o seu povo da pobreza, do preconceito, do apartheid, inclua esse povo brasileiro num modelo de nação, um modelo desenvolvido de nação, que possa ter uma economia muito forte”, disse aos participantes.

O presidente do Incra, César Aldrighi, também comentou o significado do encontro. “Vamos ter três dias de muito trabalho, de muita articulação, de muita integração necessária entre o MDA, o Incra, a Conab, a Ceagesp, a Cesasa a Minas e Anater, para a entrega das metas que o presidente Lula tanto espera de nós”, ressaltou.

As políticas conduzidas pela autarquia têm peso significativo nesse cenário. “Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais” é um dos três eixos estratégicos do MDA até 2024.

Estão em preparação, por exemplo, revisões e novos normativos nesse âmbito. Alguns delas saíram do papel. O Decreto nº 11.637, de 2023, publicado em 16 agosto, aperfeiçoa o processo de seleção de famílias – dedicando atenção especial às mulheres – e a titulação em assentamentos.

No mesmo sentido vieram a garantia de R$ 300 milhões em Crédito Instalação, disponibilizado pelo Incra, e a regularização de 40 mil famílias assentadas.

Além de falar da relevância das parcerias, o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, comemorou as conquistas recém-alcançadas pela instituição. “Hoje, dia 21 de agosto, completa exatamente cinco meses que nossa diretoria tomou posse e já resgatamos o PAA”, declarou, referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimentos. A iniciativa prevê a compra direta ao produtor feita por órgãos públicos.

Diagnóstico

A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, mostrou um diagnóstico do campo, apoiado em dados do Censo de 2017, apontando a importância da agricultura famílias - 3,9 milhões de estabelecimentos rurais são assim classificados. “Nós, aqui juntos, estamos trabalhando para 77% dos estabelecimentos rurais do nosso país, e embora sejamos tantos, quando a gente olha para as áreas agricultáveis, a gente está falando de 23% dessas áreas.”

Nesse aspecto, afirma ser fundamental aproveitar esse período para levantar detalhadamente a situação “nas pontas” e, assim, ajustar rumos para a retomada de programas e ações em benefício dessa população.

Conflitos

O ministro do MDA destacou o trabalho capitaneado por três mulheres na mediação de conflitos no campo: a diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, Maira Coraci Diniz; a procuradora-chefe da autarquia, Maria Rita Reis, e a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do ministério, Cláudia Dadico. Elas vêm visitando as áreas a ajudando a desenhar um projeto de superação desse tipo de ocorrência.

E assim como outros participantes, Teixeira prestou homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, assassinada a tiros na quinta-feira (17). A comunidade à qual pertencia, Pitanga de Palmares, na Região Metropolitana de Salvador (BA), tem um histórico violento de disputas fundiárias. A política de regularização desta e demais terras ocupadas por remanescentes de quilombos foi paralisada nos últimos anos, e atualmente é uma das prioridades do Incra.

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