Área de proteção ambiental receberá levantamento fundiário na Paraíba

O Incra na Paraíba vai iniciar, nos próximos dias, o levantamento da situação fundiária da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, unidade de conservação federal criada em 1993 no litoral norte do estado e habitat do peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção.

A autarquia faz parte de um esforço institucional conjunto para a proteção da APA e das comunidades tradicionais que vivem na área de 14,9 mil hectares, formadas principalmente por pescadores artesanais.

A medida foi acordada em reunião realizada em 12 de janeiro (sexta-feira), quando cerca de 30 representantes de órgãos federais, estaduais e municipais ligados ao meio ambiente e à promoção de políticas públicas se reuniram no Incra/PB para discutir denúncias feitas pelas famílias moradoras área sobre a especulação imobiliária e os problemas ambientais e sociais causados pela instalação de viveiros de camarão.

Segundo as lideranças da comunidade, o território onde as famílias vivem há mais de 100 anos vem sendo reduzindo com a aquisição e o cercamento de áreas culturalmente importantes por pessoas de fora da comunidade. A carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros), implantada há mais de uma década na APA, estaria provocando a destruição do mangue e a salinização de reservatórios de água.

Os representantes das comunidades falaram ainda sobre o aumento considerável no lixo jogado nas praias da APA e que a colônia de pescadores Z13 depende da vizinha comunidade de Praia de Campina para conseguir água potável, pois os reservatórios rústicos de água ainda não adquiridos por pessoas de fora da comunidade se tornaram salinizados.

Além do superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, participaram da reunião o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza; moradores da APA da Barra do Rio Mamanguape; representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB); da Capitania dos Portos da Paraíba da Marinha do Brasil; do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) do Governo da Paraíba; e da Prefeitura de Rio Tinto.

Um dos representantes do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), José Godoy, ressaltou a riqueza ambiental da APA como maior área preservada de mangue da Paraíba, e falou sobre a pressão exercida pela especulação imobiliária sobre as famílias da colônia de pescadores Z13. “Precisamos de um esforço conjunto dos órgãos públicos para mudar a situação da comunidade, que tem sido muito pressionada”, afirmou.

O prejuízo também é social, segundo as famílias. Os jovens perderam o campo de futebol, os pescadores perderam a área onde os peixes eram salgados para a comercialização, e as marisqueiras o acesso à área de mangue onde recolhiam lenha para abastecer os fogareiros onde cozinhavam os mariscos. Também há um loteamento de casas na área.

Encaminhamentos

Os representantes dos demais órgãos participantes da reunião também se comprometeram a adotar medidas para proteger a APA da Barra do Rio Mamanguape e as comunidades da área.

O representante do CNPCT deve emitir manifestação atestando o caráter tradicional da comunidade de pescadores e ainda indicar as políticas públicas de apoio às famílias. O MPF também está elaborando um laudo reconhecendo a comunidade como tradicional. A SPU vai georreferenciar as áreas da União e o ICMBio deve rever o plano de manejo da APA.

Os representantes da Capitania dos Portos se dispuseram a acompanhar o processo de regularização das pequenas embarcações artesanais utilizadas pelas famílias para a pesca e para a locomoção no manguezal.

E a Sedap/PB e o MPA se comprometeram a estudar a viabilidade de ser construída uma unidade de beneficiamento de pescado para garantir a viabilidade da pesca artesanal e ampliar as possibilidades de comercialização dos frutos do mar.

Caberá à Sudema analisar as licenças dos empreendimentos já instalados na área e definir restrições para a instalação de novos empreendimentos, que só poderá acontecer, a partir de agora, após consulta à comunidade.