Aquisição de imóvel rural encerra conflito de duas décadas em Minas Gerais

Após mais de duas décadas, a Fazenda Prata - situada no município de Pirapora, na região Norte de Minas Gerais e distante 340 quilômetros da capital Belo Horizonte -, será destinada à reforma agrária. A criação de novo assentamento será possível, após o Incra receber a posse do imóvel rural, dia 3 de outubro de 2024, em cumprimento a decisão judicial, que transferiu a propriedade ao Instituto.

A medida encerra conflito fundiário de 21 anos, iniciado com a ocupação da área, em agosto de 2003, por agricultores que passaram a explorar as terras de empresa, credora de dívidas com a União e que não desenvolvia atividades produtivas na fazenda.

Durante o período do conflito fundiário, a autarquia buscou a obtenção do imóvel rural por diferentes modalidades (desapropriação, compra e venda e adjudicação), sem obter êxito por questões legais ou pela ausência de acordo com os proprietários da área.

Agora, o imóvel rural foi obtido pelo Incra na modalidade de alienação por iniciativa particular, em processo de execução judicial de dívidas da empresa detentora das terras. A propriedade foi colocada à venda em procedimento judicial com destinação integral dos valores para pagamento de dívidas com a União, conforme acordo firmado pela empresa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A fazenda foi avaliada em mais de R$ 35 milhões, com valor mínimo para venda de R$ 20 milhões. A área foi adquirida pelo Incra por R$ 21 milhões, com pagamento integral à vista. O valor foi o mesmo apresentado por outro interessado, cuja proposta não foi homologada pelo Juiz da Comarca de Pirapora, por prever o parcelamento da aquisição e por considerar a do Incra mais vantajosa devido à forma de quitação.

De acordo com a superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso, a aquisição da Fazenda Prata solucionou um impasse antigo e vai permitir a inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, mediante processo seletivo de acordo com a legislação.

Ela destaca que a obtenção pela modalidade de alienação resolveu dois interesses. O das famílias, por encerrar o conflito fundiário. E o da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a destinação integral dos recursos para pagamento de dívidas dos detentores da fazenda.

Neila Batista Afonso ressalta ainda a importância da obtenção do imóvel rural, o primeiro desde 2019 para fins de reforma agrária em Minas Gerais. “Foi uma decisão positiva, que é motivo de satisfação para o Incra e as famílias, que, esse ano, completaram 21 anos de ocupação”, disse.

A propriedade
A Fazenda Prata possui área medida de 2.703 hectares, está situada às margens do Rio São Francisco e localizada a dez quilômetros da área urbana de Pirapora. O imóvel rural foi vistoriado pelo Incra e considerado apto ao assentamento de famílias.

As famílias ocupantes da área desenvolvem atividades típicas da agricultura familiar, com a criação de bovinos, suínos, caprinos e aves. A produção agrícola é diversificada, com plantio de milho, feijão, mandioca, abóbora, quiabo e tomate. Os produtos são comercializados, semanalmente, em feiras na cidade.
Com a posse da área, o Incra vai realizar os estudos necessários para definir o parcelamento, a capacidade de famílias e o potencial das atividades que poderão ser desenvolvidas nos lotes do novo assentamento.

Na sequência será publicada a portaria de criação do projeto com autorização para a realização de processo de seleção das famílias. Os beneficiários da reforma agrária selecionados vão acessar as políticas destinadas a apoiar a instalação e a permanência das famílias nos lotes, como infraestrutura, crédito, assistência técnica e incentivo à produção e comercialização.

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