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Notificação
Alagoas notifica assentados para pagamento de débitos do Crédito Instalação
Novas famílias de assentados alagoanos foram notificadas pelo Incra para regularizarem seus débitos relativos ao Crédito Instalação. O investimento é concedido aos beneficiários da reforma agrária com o objetivo de gerar meios para instalação, desenvolvimento e recuperação de assentamentos.
As notificações estão contidas em dois editais publicados no Diário Oficial da União de 5 de dezembro e no portal do Incra.
O primeiro edital trata de constituição definitiva de débitos, após descumpridos outros prazos anteriores ou já superado o processo de defesa. Os devedores têm como último prazo para quitação até 20 de dezembro de 2022.
Em caso de não pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra e para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
No segundo edital, o Incra também notifica famílias já cobradas oficialmente e que deixaram de pagar ou de apresentar defesa, bem como tiveram seus pedidos indeferidos. Para esses assentados, o prazo é de até 30 dias após a data de publicação.
O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra em Alagoas (Edifício Walmap, Rua do Livramento, 148, Centro, Maceió).
Pelo portal do Incra, na internet, também é possível imprimir a GRU.