Alagoas notifica 24 famílias assentadas em débito com o Crédito Instalação

O Incra notificou 24 famílias de assentados alagoanos para regularizarem seus débitos relativos ao Crédito Instalação. O financiamento é concedido aos beneficiários da reforma agrária para a promoção da instalação, desenvolvimento e recuperação de assentamentos.

As notificações foram por meio de editais publicados nos dias 13 e 14 deste mês, no Diário Oficial da União. Os editais tratam de constituição definitiva de débitos, que ocorre quando foram descumpridos prazos anteriores ou já superado o processo de defesa.

No primeiro edital foram relacionadas 22 famílias de assentamentos em Cajueiro, Girau do Ponciano, Inhapi, Joaquim Gomes, Murici, Maragogi, Messias, Olho D’Água do Casado, Palmeira dos Índios, Piranhas e Porto Calvo. No segundo, foram convocadas duas famílias do assentamento Conceição, em Porto Calvo.

Os devedores têm 15 dias, a contar da data de publicação dos editais, para regularizar a situação ou apresentar o comprovante - caso o pagamento já tenha sido efetuado. Em caso de não pagamento, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para inscrição na Dívida Ativa do Incra e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra em Alagoas - localizada no Edifício Walmap, Rua do Livramento, 148, Centro, Maceió. Pelo portal do Incra, na internet, também é possível gerar e imprimir a GRU.

Confira os editais de notificação.

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