Agricultores são notificados por irregularidades em Santa Catarina

O Incra em Santa Catarina publicou, em 9 de setembro (sexta-feira), editais notificando beneficiários da reforma agrária pelo abandono de lotes e atos rescindindo contratos em assentamentos do estado.

Os editais visam apurar indícios de que os trabalhadores rurais não estejam explorando diretamente os imóveis concedidos e apurar inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No prazo de 30 dias contados após a publicação, os citados devem apresentem defesa pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br ou diretamente nas unidades do Incra em São José ou em Chapecó.

A medida contempla lotes dos assentamentos Herança do Contestado, em Mafra; 13 de novembro, Bela Vista, Santa Rosa II, Volta Grande, José Maria e São Sebastião, em Abelardo Luz; Santa Rita II e 1º de agosto, em Água Doce e Che Guevara, em Passos Maia.

Também foram publicados atos que rescindem os Contratos de Concessão de Uso com as pessoas listadas e finda os vínculos dos mesmos com o Incra, colocando-os na condição de ex-beneficiários da reforma agrária.

Consulte a íntegra dos editais, a relação de beneficiários e ex-beneficiários bloqueados em Santa Catarina por causa de indícios de irregularidades, bem como os documentos necessários para regularizar a situação no portal do Incra.