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Incentivo
Agricultores potiguares têm acesso a Declarações de Aptidão ao Pronaf
O documento identifica o cidadão como agricultor familiar. Foto: Incra/RN
Entre os dias 16 a 18 de agosto, o Incra no Rio Grande do Norte emitiu 91 Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), conhecidas como DAPs, para beneficiários da reforma agrária no município de Ceará-Mirim (RN).
O documento identifica o cidadão como agricultor familiar, permitindo o acesso a políticas de incentivo à produção no campo. Na DAP constam informações que oferecem mais segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Ao todo foram analisadas 118 solicitações de agricultores da região. Segundo a equipe técnica do Incra/RN, a pendência mais comum entre os que não conseguiram a declaração é a falta da documentação necessária.