Agricultores gaúchos selecionados para assentamento em Piratini tomam posse dos lotes

A quarta-feira (20) foi um dia de conquista para os seis primeiros colocados na seleção de famílias para lotes do assentamento Rubira/Conquista da Luta, em Piratini (RS). Em cerimônia realizada no local, os agricultores receberam autorizações individuais do Incra no estado para tomarem posse das áreas escolhidas, podendo morar e produzir nelas imediatamente.

O grupo é formado pelos agricultores com pontuações mais altas ao final do processo seletivo. Por isso, eles tiveram oportunidade de, na ordem de classificação, indicar sua preferência entre os lotes disponibilizados nesta leva.

O superintendente regional do Incra/RS, Nelson Grasselli, destacou a transparência do processo que contribui para fortalecer a credibilidade da reforma agrária. Grasselli também defendeu a atribuição da política pública de garantir áreas para trabalhadores interessados em produzir. "A terra não é instrumento de especulação. Os assentados com suas famílias assumem o compromisso de viver e conviver nela", afirma.

E por isso, o dirigente destaca o trabalho do instituto no sentido de monitorar o cumprimento das normas do Programa Nacional de Reforma Agrária. Usos incompatíveis com as regras podem seguir para reintegração, como ocorreu com os seis lotes redirecionados na atividade. "Onde houver reconcentração, vamos olhar e encaminhar para retomada", declara Grasselli.

Cadastro de reserva

O processo seletivo para o assentamento Rubira/Conquista da Luta foi regido pelo Edital 646/2022, voltado a criar cadastro de reserva para ocupação dos lotes desocupados ou reintegrados ao Incra. Houve 160 inscritos, dos quais 105 constam na relação final, segundo ordem de classificação. 

A posição dos agricultores na lista seguiu os critérios previstos no edital, baseados na Instrução Normativa INCRA nº 98/2019, então vigente. Os documentos apresentados foram analisados pela Comissão Regional de Seleção, formada por técnicos da superintendência. A pontuação levou em conta critérios como o exercício de atividades agrícolas, composição familiar, tempo de moradia no município do assentamento (ou arredores), filiação de assentados e renda mensal declarada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Os agricultores já autorizados a ingressar nos lotes serão cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), com posterior emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU). O documento expressa direitos e deveres do beneficiário, além de permitir o acesso aos programas de apoio à agricultura familiar e a créditos, quando for o caso. 

Além dos seis candidatos contemplados nesta ação, os próximos nomes da lista podem ser gradativamente beneficiados conforme novos lotes tornem-se vagos, em virtude de ações judiciais para desocupação transitada em julgado.

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