Agricultores do assentamento São José recebem títulos

A titulação definitiva se tornou realidade para 43 famílias que receberam nesta quarta-feira (30) os Títulos de Domínio dos seus lotes. Outros quatro documentos já foram emitidos e serão registrados para posterior entrega.

A equipe do Incra, que já havia feito a coleta de assinaturas e efetuado o registro dos documentos em cartório, realizou a entrega com apoio da Prefeitura e Câmara de Campos Novos e de oficiais de registro de imóveis da comarca. Os documentos têm valor de escritura pública e transferem os lotes aos agricultores.

Os títulos trazem cláusulas resolutivas, como a exploração direta dos lotes e o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra pelos imóveis à vista (em até seis meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente.

Trajetória

A titulação definitiva chega ao São José no ano em que o assentamento completa 33 anos de existência. A área de 1,2 mil hectares, localizada a cerca de 20 quilômetros do centro de Campos Novos, fazia parte da então Fazenda São José, que foi desapropriada pelo Incra para atender aos trabalhadores rurais acampados.

Para chegar à titulação, a cartografia do Incra atuou no georreferenciamento do perímetro e dos lotes do assentamento, culminando na certificação das áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), em abril de 2022. O resultado do trabalho gerou a retificação da matrícula do imóvel em cartório e, posteriormente, foram instruídos os processos individuais de cada família, com o apoio técnico do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), instalado a partir de acordo de cooperação entre o Incra e a prefeitura por meio do Programa Titula Brasil.

O trabalho ainda continua nos lotes que passam por regularização, sobretudo nos casos em que houve o falecimento de titulares. Os outros quatro assentamentos do município também já passaram pelo georreferenciamento e estão com a titulação em andamento.

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