Agricultores catarinenses recebem títulos provisórios em meio digital

O uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) assinados pelo Incra com prefeituras de Santa Catarina têm viabilizado a emissão digital de Contratos de Concessão de Uso (CCU), facilitando o acesso à documentação pelos agricultores assentados do estado.

A iniciativa surgiu da necessidade de aproveitar os sistemas do Incra para emissão de documentos totalmente eletrônicos e difundiu-se durante a pandemia de covid-19, protegendo servidores e beneficiários da reforma agrária ao evitar deslocamentos, além de reduzir custos.

Desde o início da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, foram expedidos 74 CCUs para agricultores de 45 assentamentos catarinenses, por meio digital. Os contratos são emitidos e assinados digitalmente pelo Incra e enviados aos parceiros que mantêm ACTs com a autarquia. Somente nos municípios os contratos são impressos para coleta de assinatura dos assentados.

“Antes os CCUs tinham que ir e voltar pelos Correios, agora somente retornam ao instituto com a assinatura dos beneficiários”, explica o chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/SC, Tiago Andrade. A possibilidade de checar a autenticidade do documento no portal institucional é outra vantagem do procedimento.

O CCU autoriza o uso e a exploração do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

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