Agricultores assentados em situação irregular são notificados em Minas Gerais

Editais publicados pelo Incra em Minas Gerais, em outubro, notificam agricultores beneficiários da reforma agrária em situação irregular em 11 assentamentos no estado.

As notificações asseguram aos citados a oportunidade para apresentação de defesa, visando a regularização junto ao instituto. Oito editais publicados referem-se ao pagamento de débitos de modalidades do Crédito Instalação em atraso. Outros sete documentos convocam beneficiários para apresentação de documentos ou defesa visando resolver sua situação cadastral. 

Somente um ato publicado refere-se a exclusão de uma família no assentamento Itamunhec, em Teófilo Otoni, em virtude de abandono de lote, sem possibilidade de recurso.

Os editais podem ser consultados no portal do Incra, no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.

As justificativas ou pedidos de informações devem ser encaminhadas para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou enviadas para a Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

As solicitações de emissão de boleto para pagamento de parcela em atraso do Crédito Instalação podem ser solicitadas pelos correios sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. A guia pode ser obtida também via internet.

Confira a seguir os editais publicados em outubro: