Acordo com SPU possibilitará regularização fundiária de gleba no Piauí

Representantes do Incra no Piauí e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), tendo como objeto a regularização fundiária da gleba Santa Teresa, localizada entre a zona rural dos municípios de Teresina e Altos. A assinatura aconteceu na manhã de 20 de outubro (terça-feira) na sede da regional, na capital piauiense.

A gleba Santa Teresa possui área total de 6,7 mil hectares. Com o acordo, será feita a demarcação, a identificação das ocupações existentes, a regularização fundiária sustentável de interesse social e a implementação de ações de provisão habitacional de interesse social.

“Vamos fazer a parte da regularização que for de competência do Incra, prevista na Lei 9.636/98, e as demais áreas serão doadas para a Prefeitura de Teresina, que também fará a regularização. Essa área pertence à União e temos autorização da SPU para providenciar e finalizar essa regularização”, explicou o superintendente regional do Incra/PI, Tiago Mendes Vasconcelos.

Para o trabalhador rural e morador da área, Modesto Pereira da Silva Filho, a regularização fundiária e o título da terra são muito importantes. “O terreno era do meu sogro, agora vamos ter o documento da área que vivemos. Lá eu crio e vendo galinhas e tenho uma produção de mais de 20 frutas diferentes”, conta o agricultor, que mora na região desde 2012 com a esposa e os dois filhos.

Atribuições

O ACT tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as instituições, por termo aditivo. Na parceria, o Incra/PI ficou responsável por discriminar as glebas a serem definidas, descritas, medidas, extremadas do domínio do estado, do município ou de particulares por título e delimitação da gleba; fazer o levantamento físico, cartorial e socioeconômico das ocupações existentes; providenciar a base cartográfica, o cadastro dos contribuintes e as plantas de valores; além de disponibilizar pessoal técnico de apoio ao desenvolvimento das atividades, dentre outras atribuições.

“No período de, aproximadamente, seis meses, vamos fazer o diagnóstico das áreas, o cadastro das famílias para saber quem realmente tem direito e, depois de tudo isso ser feito, passamos para o processo de titulação que só deve iniciar em abril de 2022”, destacou o superintendente regional do Incra/PI.

De acordo com o documento, a SPU no Piauí tem como atribuições disponibilizar suas unidades, acervo técnico, informações cadastrais e processos de demarcação, bem como examinar a documentação dos detentores, a qualquer título, de imóveis da União e fornecer certidão comprovando a situação jurídica da ocupação, dentre outras incumbências.

“É um momento histórico para as famílias que aguardam a regularização. A SPU vai trabalhar na parte cartorária, regularizando áreas ocupadas até o ano de 2014, conforme prevê a lei, e com isenções de taxas de cartório para moradores que não tenham outro imóvel rural e que possuam renda de até cinco salários-mínimos”, esclareceu o superintendente da SPU no Piauí, Marcelo Barbosa de Morais.

Segundo o gestor da Secretaria, o acordo assinado entre as instituições é de grande relevância para o estado. “Vai beneficiar em torno de 1,5 mil famílias e trazer segurança jurídica para quem está na área. O acordo de cooperação técnica possui um plano de trabalho que começa a partir de hoje e termina em abril de 2022 com o início da entrega dos títulos às famílias”, anuncia.

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