Acordo planeja recuperar área degradada em assentamento de Sergipe

O Incra em Sergipe celebrou em 4 de outubro um acordo extrajudicial com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a recuperação de área degradada no município de Santo Amaro das Brotas, no interior sergipano.

O espaço deteriorado, que compõe a reserva legal do assentamento Hugo Herédia, foi objeto de autuação pelo órgão estadual, depois de ter sido invadido por pessoas não cadastradas pelo Incra e alheias à área de reforma agrária.

Com o ingresso, pela autarquia federal, de uma ação de reintegração de posse, Incra e Adema estabeleceram um acordo garantindo a anulação das autuações e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para o local.

Pelo pacto, logo após a execução da sentença favorável de reintegração de posse sobre a área, o instituto terá prazo de 90 dias para a apresentação do Prad, a ser analisado por técnicos da Adema. Com a aprovação, o Incra será responsável pela implantação imediata do plano de recuperação.

“É um acordo importante, fruto de um grande esforço empreendido pelo superintendente substituto e pela nossa equipe. Reforça essa parceria entre Incra e Adema e assegura a recuperação de uma área de reserva legal extremamente relevante para o assentamento”, analisou o superintendente regional do Incra/SE, Victor Sande.

Além de encerrar as autuações e estabelecer regras para a recuperação da área degradada, o trato também definiu um prazo de 120 dias para que a Adema elabore regras específicas para a atuação de seus técnicos na fiscalização de áreas de reforma agrária e territórios quilombolas em Sergipe. “A partir desse acordo, Incra e Adema poderão tratar diretamente de eventuais questões ambientais no futuro, evitando uma tramitação jurídica e dando mais celeridade aos trabalhos, visando sempre proteger as áreas de reserva legal dos nossos assentamentos e quilombos”, explicou Sande.

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