Acordo para projetos produtivos beneficiará 908 famílias no Piauí

O Incra no Piauí e a Prefeitura de Barras firmam acordo para ações destinadas à concessão e operacionalização do Crédito Instalação, nas modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a famílias assentadas no município. O Acordo de Cooperação Técnica nº 1185/2021 foi publicado em 1º de julho, no Diário Oficial da União.

A parceria atenderá 908 famílias de 12 assentamentos em Barras (PI), com a elaboração e implantação de projetos produtivos necessários para o acesso aos créditos. Os assentamentos contemplados são: Passa Tudo, Currais Novos, Ponta do Mato, São Francisco, Fazenda Paraíso, Esperança, Baixa Fria, Palmeira II, Limoeiro/Canto da Canoa, Projeto Casulo de Assentamento Bonfim, Lameirão e Barra do Taquari.

Para ter acesso às linhas de financiamento Fomento e Fomento Mulher, o beneficiário da reforma agrária deve apresentar o Projeto de Estruturação Produtiva da Unidade Familiar, elaborado e implantado por profissional habilitado. “O investimento viabiliza a produção e a geração de renda, melhorando a qualidade de vida das famílias. Além disso, valorizamos o trabalho da mulher assentada, com uma modalidade de crédito especialmente criada para ela”, disse o superintendente regional do Incra no Piauí, Tiago Mendes Vasconcelos.

Projeto produtivo de criação de galinhas da assentada Maria da Conceição de Jesus (esquerda) no assentamento Várzea I, em Piriripi. Foto: Incra/PI

Na parceria, cabe ao Incra disponibilizar as informações necessárias à execução dos trabalhos, realizar capacitação dos servidores designados para a realização das atividades, acompanhar e fiscalizar os serviços, dentre outros. Os técnicos nomeados pela Prefeitura de Barras serão capacitados por servidores do Incra/PI em 8 de julho, às 9 horas, na sede da autarquia no estado.

Além de designar equipe técnica para as atividades, cabe à prefeitura observar o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista em vigor, prover os recursos orçamentários, financeiros e humanos necessários para garantir a execução dos serviços e disponibilizar viaturas próprias em todas as etapas, entre outras atribuições presentes no documento.

Na finalização dos trabalhos previstos no acordo, os relatórios e projetos decorrentes da execução dos serviços devem ser apresentados ao Incra, devidamente assinados pelo servidor municipal ou estadual responsável. Após a aprovação pelo instituto, as informações prestadas deverão ser utilizadas para atualização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), para instrução processual e regularização com vistas à titulação definitiva ou provisória das respectivas unidades familiares.

Os dados também serão usados para o cadastramento no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança do Crédito de Instalação (SNCCI), além de encaminhamento para aplicação das políticas públicas voltadas às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O acordo de cooperação técnica não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes e tem prazo de vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

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