Acordo encerra disputa de 25 anos de embargo ambiental em assentamento

Termo de Conciliação assinado nesta terça-feira (7), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, vai permitir que os pequenos agricultores do assentamento Jonas Pinheiro, nas cidades de Sorriso e Vera, Norte do Mato Grosso, passem a ter acesso a programas de crédito para financiar as plantações.

O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e pelos presidentes do Incra, César Aldrighi, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.

Intermediado pela AGU, o acordo encerra mais de 25 anos de disputa envolvendo um embargo ambiental imposto ao assentamento que inviabilizava o acesso dos assentados a programas de crédito. A partir de agora, as mais de 400 famílias de agricultores passam a ter direito aos programas do governo federal voltados à agricultura familiar, entre eles, o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ficou definido que o Ibama suspenderá o embargo da área a partir da implantação, pelos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Entre as medidas previstas está a recuperação de 20% da vegetação suprimida. Já ao Incra caberá a inscrição do assentamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Regularização ambiental

O presidente do Incra, César Aldrighi, destacou a relevância do acordo. “É fundamental o passo que estamos dando hoje. Chegamos a um modelo em um assentamento, mas são mais de 1,3 mil assentamentos com problemas ambientais no país e nós vamos trabalhar de forma conjunta, Incra e Ibama, com a AGU, nos ajudando, para a gente proporcione a regularização ambiental desses assentamentos. São mais de 300 mil famílias em assentamentos que esperam essa ação", assinalou.

“Estou muito agradecido à AGU e ao trabalho conjunto com o Ibama. A gente está tendo uma oportunidade muito grande de atender ao que o presidente Lula nos pediu: proporcionar regularização para que as famílias acessem o crédito e produzam alimentos”, concluiu Aldrighi.

Sustentabilidade

“O replantio do que foi desmatado também servirá de modelo para que os assentamentos sejam exemplos de sustentabilidade e de preservação ambiental. Essas medidas vão garantir segurança jurídica para que as famílias produzam com tranquilidade e com dignidade", mencionou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a assinatura do acordo. “É só o começo. Escolhemos o assentamento Jonas Pinheiro para ser vanguarda de um novo padrão para resolver os embargos ambientais e devolver dignidade às famílias”, acrescentou.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira ressaltou a importância da participação da AGU na conciliação. “A AGU foi a nossa parceira e temos que reconhecer que o trabalho incansável do Jorge Messias, em conjunto com o MDA, Ibama e Incra, abriu a possiblidade de replicar o acordo em vários assentamentos, que serão referência na proteção ambiental. E essa nova visão da AGU vai ajudar o Brasil a enfrentar a crise climática”, afirmou Paulo Teixeira.

“A gente quer que as pessoas estejam regularizadas, que as pessoas entendam a necessidade de conservar o meio ambiente", disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Um assentado embargado é como se ele fosse proibido de produzir. Nós podemos caminhar na direção da regularização fundiária e ambiental dos assentamentos do nosso país. Eu acho que é um passo importante, é um passo necessário e nós tivemos a coragem de enfrentar. Estamos agora assinando o primeiro desembargo, mas queremos que seja o primeiro de muitos”, completou.

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