Acordo com Sebrae levará consultoria tecnológica a assentados no Piauí

O Incra no Piauí e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PI) firmaram parceria com o objetivo de realizar consultoria tecnológica nos assentamentos da reforma agrária do estado, por meio do programa Sebraetec. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 445/2021 foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril (quarta-feira).

O superintendente regional do Incra/PI, Tiago Mendes Vasconcelos, assinou o documento representando a autarquia. Pelo Sebrae/PI, assinaram o diretor-superintendente, Mario José Lacerda de Melo, e o diretor técnico, Delano Rodrigues Rocha.

O Sebraetec é um programa do Sebrae de consultorias especializadas para implementar soluções em sete áreas de inovação, subsidiando até 80% dos custos do projeto. A assessoria prestada aos beneficiários do Incra será no tema “produção e qualidade”, com a finalidade de realizar o georreferenciamento do perímetro e o parcelamento dos lotes nos assentamentos, sendo subsidiados 70% do valor total pela entidade e os outros 30% sob a responsabilidade do assentado que aderir à parceria.

A consultoria comporá o processo de titulação individual das famílias assentadas para a emissão do título definitivo da terra e o registro imobiliário. O produto final do georreferenciamento será o certificado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Os beneficiários que adotarem a proposta e cumprirem com a efetivação da contrapartida – independente da modalidade de pagamento, se à vista ou parcelada, conforme as opções disponibilizadas e aceitas pelo Sebrae –, poderão solicitar autorização formal ao Incra para realização dos serviços e, ao final da execução, apresentar a declaração de doação das peças técnicas.

Atribuições

O Incra no Piauí será responsável por indicar a relação dos assentamentos que ainda não possuem o perímetro e parcelamento georreferenciados e certificados; realizar reunião com os assentados para apresentação do termo de cooperação técnica com a necessidade de contrapartida; criar uma Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento dos serviços realizados pelas prestadoras contratadas pelo Sebrae; além de fazer a certificação das áreas no Sigef.

“A ação contribuirá com a regularização fundiária no estado, garantindo o título definitivo da terra e a segurança jurídica às famílias da reforma agrária”, afirma Tiago Vasconcelos.

Já o Sebrae deverá contratar as empresas credenciadas no programa Sebraetec para a realização dos serviços tecnológicos de georreferenciamento, bem como acompanhar e monitorar a realização dos trabalhos pelos contratados, por meio de relatórios técnicos de fiscalização e análise produzidos pela Comissão de Fiscalização do Incra. Apresentará também, ao Incra e às famílias assentadas, um plano de atividades com ações para execução e prestação de capacitação técnica continuada, identificando os possíveis sistemas produtivos encontrados nos assentamentos.

De acordo com o documento, não haverá a transferência de recursos financeiros entre o Incra e o Sebrae. A parceria tem prazo de vigência de 24 meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, pelo período que as partes julgarem necessário.

Projeto-piloto

O assentamento Malhete, situado no município de Paulistana, a aproximadamente 470 quilômetros da capital Teresina, será o primeiro beneficiado com a parceria. A consultoria técnica atenderá as 32 famílias da área de reforma agrária.

“Para o projeto-piloto, o Sebrae solicitou ao Incra a indicação de um assentamento com menor quantidade de famílias e que ficasse próximo à cobertura de atuação da regional do Sebrae, localizada no município de Picos, onde já possui projetos em agricultura familiar”, explica o chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/PI, José Alves Rodrigues Filho.

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