Acordo celebrado pelo Incra atende comunidades quilombolas no Maranhão

Representantes do Incra e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) assinaram protocolo de intenções prevendo o reconhecimento das populações de 72 territórios quilombolas titulados pelo governo do estado como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com a medida, aproximadamente 5 mil famílias remanescentes de quilombos serão beneficiadas.

A oficialização da parceria ocorreu em 27 de outubro (sexta-feira), em São Luís, durante a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, no evento de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado. Também estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o superintendente regional da autarquia no Maranhão, José Carlos Nunes Júnior. O presidente do Iterma, Anderson Pires Ferreira, assinou pelo governo estadual.

Conforme o acordo, os dois institutos devem estabelecer um plano de trabalho detalhado no prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura. O reconhecimento das famílias quilombolas, no entanto, passa a valer imediatamente.

Para o presidente do Incra, a parceria é mais uma sinalização da retomada desta política no país. “Temos uma dívida histórica com os remanescentes de quilombos e o compromisso de levar adiante as ações públicas sob a responsabilidade do Incra”, disse.

Na prática, as famílias passam a ter acesso a investimentos destinados ao público beneficiário da reforma agrária. Entre as prioridades apontadas pelas comunidades quilombolas com títulos emitidos pelo Iterma, estão o Crédito Instalação nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Habitação.

O superintendente regional do Incra/MA destacou o compromisso da autarquia em assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado a possibilidade de melhores condições de vida por meio de políticas públicas voltadas para alcançar este objetivo.

As tratativas para a celebração do acordo foram iniciadas em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando representantes do Iterma estiveram reunidos com o presidente e com a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues.

Confira a listagem dos territórios quilombolas titulados no Maranhão