Acordo assegura regularização e titulação de assentados em Abelardo Luz (SC)

Mais de 1,2 mil famílias dos 22 assentamentos de Abelardo Luz (SC) contarão com os serviços prestados no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. A principal estrutura do Programa Titula Brasil será a primeira instalada no estado.

A criação do núcleo foi possível com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra em Santa Catarina e a prefeitura local. O extrato do termo que assegura a parceria da autarquia com o município consta no Diário Oficial da União do dia 23 de agosto. O esforço conjunto dará segurança jurídica aos agricultores da reforma agrária.

Lá serão realizados trabalhos voltados a agilizar a titulação de assentamentos da reforma agrária. Entre os serviços estão a coleta de requerimentos, declarações e documentos, regularização de beneficiários, além de idas a campo para vistorias e georreferenciamento de áreas.

Em Abelardo Luz, o núcleo será montado na Sala de Cidadania do Incra já existente na prefeitura desde 2014 por meio de outra parceria.

Os municípios de Água Doce, Caçador, Campos Novos, Matos Costa, Passos Maia, Timbó Grande, Vargeão e Vargem Bonita também manifestaram interesse na parceria. Todos estão finalizando o processo para oficializar a cooperação.

Outras prefeituras catarinenses podem solicitar adesão ao programa por meio de formulário disponível no site do Incra.

Consulte o acordo de cooperação com a prefeitura de Abelardo Luz.