Ações de combate a irregularidades são realizadas em Anapu (PA)

Notificações por irregularidades em lotes e uso indevido da área de Reserva Legal, onde a cobertura vegetal nativa deve ser protegida. Identificação de parcelas vagas e de uma pessoa que incitava invasões ao local. Esse foi o desfecho do trabalho de supervisão ocupacional realizado pelo Incra no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, em Anapu (PA).

As atividades, entre os dias 9 e 19 de novembro, foram coordenadas pela Câmara de Conciliação Agrária do Incra no Oeste do Pará, sediado em Santarém. O instituto já está tomando providências em relação às circunstâncias verificadas.

Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária que exploram a terra indevidamente, por exemplo, devem se explicar à autarquia. Encontram-se nessa condição 23 famílias.

De acordo com o responsável pela Câmara de Conciliação na regional, Márcio Piero Elly, cada situação passará por análise criteriosa. “Quem se enquadra nos preceitos legais para ser assentado e comprovar ocupação anterior a 22 de dezembro de 2015 poderá ser legitimado”, cita.

No entanto, ocupantes da Reserva Legal do PDS, vão ser retirados. “Seja por ato administrativo, seja por cumprimento de reintegração de posse”, afirma.

Segundo Elly, ações do tipo vão ter continuidade no Virola Jatobá e outros assentamentos da região. “Reforçamos essas medidas porque quem vive nessas áreas precisa ter a certeza da presença do Incra, garantindo a paz no campo.”

Apreensão de madeira

Durante o período no qual os servidores estiveram no local, também deram suporte a uma operação do Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar paraense próximo ao Virola Jatobá. A atuação conjunta, em 16 de novembro, levou à apreensão de 497 metros cúbicos de madeira e maquinário em uma serralheria que operava ilegalmente. Foi achada, ainda, uma espingarda artesanal, encaminhada à Polícia Civil de Anapu.

Na mesma data, oficiais de justiça expediram seis notificações referentes à utilização da Reserva Legal no PDS. O Virola Jatobá, criado em 13 de agosto de 2004, tem 41,6 mil hectares.

Elly reforçou a importância das denúncias. Elas podem ser feitas por meio do Fala.BR, do e-mail ouvidoria@incra.gov.br e pelos telefones (61) 3411-7566 ou (61) 3411-7691.

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