Ação Incra/SPU vai agilizar regularização fundiária de comunidades tradicionais no Pará

Incra e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vão retomar ações conjuntas de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais no Pará. A parceria ganhou forma com a criação de uma equipe multidisciplinar, integrada por técnicos das superintendências regionais das duas instituições no estado.

A atuação conjunta visa agilizar os processos de regularização de territórios quilombolas e de projetos de assentamentos agroextrativistas (PAE), localizados na jurisdição da Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará.

Referência nacional
A parceria, segundo o superintendente do Incra do Nordeste paraense, Raí Moraes, surgiu da necessidade de trabalho conjunto dos órgãos federais para resolver de forma mais rápida as questões ligadas a regularização fundiária em terras da União.

O processo de regularização começa com a identificação de áreas de domínio constitucional da União e termina com a transferência dessas para o Incra e a emissão de títulos que assegure a posse legítima dos ocupantes tradicionais das terras, dando-lhes a segurança jurídica para uso do imóvel.

Incra e SPU já assinaram um acordo de cooperação técnica, em 2004, mas o trabalho encontrou muitas dificuldades para a efetivação de transferência de terras da União para fins de regularização fundiária. Em 2017, as discussões foram retomadas, mas também não avançaram - principalmente nos últimos quatro anos.

O gestor regional do Incra acredita que a ação conjunta servirá como referência para outros estados da federação, principalmente os da Amazônia, onde se encontra a maior parte de comunidades ribeirinhas e extrativistas, além de quilombolas, beneficiárias das políticas agrárias do Governo Federal.

A proposta ganhou aval do secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, e agora cabe aos técnicos das duas instituições criarem mecanismos e métodos para avançar na regularização fundiária dessas comunidades.

Destinação de áreas
Em reunião de trabalho realizada na sede do Incra em Belém, na quinta-feira (27), gestores e técnicos discutiram os procedimentos para identificação, caracterização e a incorporação de áreas da União - bem como os instrumentos de destinação dessas áreas, por meio da transferência ao Incra, além da declaração de interesse público.

O superintendente do Patrimônio da União no Pará, Carlos Libonati, esclareceu que, diferente das dificuldades encontradas em anos passados, atualmente há normativos e métodos mais eficazes de identificação e caracterização das áreas da União, que dão maior embasamento legal e técnico à destinação de áreas incorporadas e registradas pela SPU.

Atualmente a SPU analisa mais de 100 processos administrativos de regularização fundiária demandados pelo Incra para territórios quilombolas e projetos agroextrativistas no Pará. A maioria nas regiões do Marajó e Nordeste paraense. Dentre eles, há 52 processos que estão em fase avançada de incorporação e registro das áreas pela SPU - a etapa seguinte é a sua destinação, com a publicação de portaria de declaração de interesse público no Diário Oficial da União e do ato de transferência ao Incra.

Com a integração e trabalhos conjuntos, o gestor acredita que a transferência será agilizada, em benefício das comunidades, que finalmente poderão obter os títulos da terra. A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), segundo avaliação feita pelos técnicos, é o documento legal mais adequado para titulação de ocupantes de ilhas, terrenos de marinha e de várzea, além de outras áreas identificadas como de domínio da União.

Para superar as pendências e agilizar os processos, dentre as medidas pactuadas, os órgãos vão compartilhar e atualizar informações e publicizar os atos para sua devida validade legal. A equipe também decidiu por planejar a realização de uma capacitação a nível nacional sobre procedimentos de identificação, caracterização e regularização fundiária para servidores de diferentes órgãos que atuam na área, com o objetivo de alinhamento das ações.

Assessoria de Comunicação Social no Pará/Belém
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