Ação conjunta combate crimes ambientais em assentamento goiano

O Incra em Goiás, o Ibama e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (DELEMAPH-PF) realizaram uma ação conjunta no assentamento São Domingos, localizado em Morrinhos, região sul de Goiás. A atividade de combate a crimes ambientais, coordenada pelo delegado Sandro Paes, ocorreu no dia 27 de abril. Quinze servidores dos três órgãos federais participaram dos trabalhos.

Desde meados de 2015, o Incra no estado vem monitorando o São Domingos. Os técnicos da autarquia federal comprovaram que existe invasão de reserva legal; ocupação indevida de área comunitária; retirada ilegal de madeira e subfracionamento irregular de parcela. Todos os assentados envolvidos nestas atividades e um ocupante irregular foram notificados e responderão a inquéritos administrativos no Incra.

Desdobramentos
Durante a operação, batizada de ‘Santo Domênico’, os implicados nos crimes ambientais foram ouvidos pela Polícia Federal e pelo Ibama. O órgão ambiental produzirá relatório da atividade que deve resultar no embargo das Áreas de Preservação Permanente (APP) onde estão ocorrendo as infrações.

No caso da PF, após os depoimentos, será aberto inquérito policial, que passa a ser acompanhado também pelo Ministério Público Federal, além de investigação para comprovar o crime.

A partir de agora, o Incra em Goiás inicia processos para retomada de parcelas por uso irregular e por descumprimento das cláusulas resolutivas presentes nos Contratos de Concessão de Uso da terra (CCU). Este documento é assinado quando o trabalhador rural se torna efetivamente assentado pelo Incra.

De acordo com o superintendente substituto do Incra em Goiás, Elvis Richard Pires Goularte, que esteve presente na atividade, a parceria com a PF e o Ibama traz efetividade para as ações realizadas. “Este é o primeiro trabalho conjunto dos três órgãos, a ideia é a gente fortalecer e ampliar para mais regiões do estado”, explicou.

São Domingos
A área de reforma agrária São Domingos originou-se de um imóvel desapropriado em 1997. A portaria de criação do assentamento foi publicada pelo Incra em 1999. Tem 3,4 mil hectares e reserva legal de 790 hectares, abrigando 86 famílias.

Está localizado na região sul de Goiás, a cerca de 120 quilômetros de Goiânia. A renda dos assentados que vivem no São Domingos tem base variada, como agricultura, pecuária de leite e horticultura.

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