Aberto processo seletivo para 24 vagas em assentamento na Bahia

Vinte e quatro famílas serão selecionadas para o assentamento Esrom Jr, situado no município baiano de Morro de Chapéu, na região da Chapada Diamantina. As inscrições acontecem de 27 de julho a 12 de agosto.

As regras do processo público de seleção constam no Edital nº 291/2022, disponível para consulta no portal do Incra.

Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura de Morro do Chapéu, que fica na Avenida Antônio Balbino, nº. 801, Centro. O atendimento será em dias úteis no horário das 8 às 16 horas.

Documentação

Os candidatos devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF.

É preciso ter o extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Além desses, são exigidos o extrato do CadÚnico e a documentação comprobatória do estado civil.

Impedimentos

Não podem participar da seleção funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do PNRA. Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.

Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

Famílias

As famílias beneficiadas vão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.

Consulte o edital que detalha os critérios de classificação e todo o processo seletivo.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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