Abertas inscrições para 160 vagas restritas a moradores de áreas de dois assentamentos no Amazonas

O Incra no Amazonas seleciona famílias em projetos agroextrativistas (PAE), nos municípios de Autazes e Manaquiri. As inscrições foram abertas no dia 4 de novembro de 2024 e terminam no dia 15 do mês. A participação é restrita a famílias já moradoras das áreas, por se tratar de assentamentos diferenciados.

Nos editais números 1.601/24 e 1.602/24, publicados no portal do Incra na internet, em 24 de outubro de 2024, são oferecidas 80 vagas para o PAE Bela Vista II, em Manaquiri, e 80 vagas para o PAE Novo Jardim, em Autazes.

O Incra/AM vai abrir, ainda neste mês, processos seletivos para os projetos de desenvolvimento sustentável (PDS) Mandioca, em Manaquiri, e Lago do Mira, no município amazonense de Borba. Os interessados poderão se inscrever no período de 28 de novembro a 12 de dezembro de 2024. O processo seletivo será para o preenchimento de até 40 vagas em cada PDS.

Áreas diferenciadas

Como PAE e PDS são assentamentos diferenciados, a seleção não se enquadra no mesmo padrão de processos seletivos dos assentamentos tradicionais, conforme a Instrução Normativa Incra nº 140/2023. Daí, os processos seletivos se restringem às famílias já residentes e irão contemplar pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores.

Os agricultores que ocupam e desenvolvem suas atividades produtivas nessas áreas de reforma agrária podem se inscrever para aguardar futura regularização.

Nesses processos seletivos abertos pelo Incra/AM, povos tradicionais de dois projetos agroextrativistas e de outros dois de desenvolvimento sustentável serão reconhecidos como beneficiários da reforma agrária e, a partir daí, passam a ser incluídos nas políticas de agricultura familiar.

A inscrição é gratuita e o candidato precisa ter registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os editais por projeto com informações sobre as datas e locais de inscrições, documentos necessários, impedimentos e ordem de preferência podem ser acessados no portal do Incra na internet.

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